O Rioprevidência é o órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Com o falecimento do segurado, a pensão por morte passa a ser devida aos seus dependentes, nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo quem pode requerer o benefício:
- O (a) cônjuge na constância do casamento;
- O (a) companheira na constância da união estável;
- Filhos (as) menores de 21 anos;
- Filhos (as) inválidos ou incapazes, desde que sem renda própria;
- Filhos universitários (as) menores de 24 anos, solteiros (as) e sem renda;
- Enteados (as), ou filhos do (a) companheira, desde que sob dependência do servidor;
- Companheiros (as) de servidores públicos do mesmo sexo homoafetivos (as) – com direito à pensão garantido pela Lei Estadual n°5.034/07.
Esta lista é um resumo das hipóteses mais comuns. O direito à pensão e o seu valor dependem da data do óbito do segurado, da data de ingresso dele no serviço público e da legislação vigente à época, razão pela qual a análise dos documentos é indispensável antes de qualquer requerimento.