Primeiramente, é preciso destacar uma situação que vem afetando diretamente os pensionistas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Em primeiro lugar, vale a pena ressaltar que essas pensões têm sido pagas com uma defasagem impressionante, que pode chegar a mais de 100% em alguns casos.
Contudo, apesar de tamanha discrepância, o Rioprevidência não tem tomado as devidas providências para atualizar os contracheques das pensionistas, mesmo com o devido requerimento administrativo para tal.
Da mesma forma, é importante enfatizar que essa defasagem afeta igualmente todos os cargos exercidos pelos servidores falecidos.
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Exemplos da Defasagem: A Situação de Duas Pensionistas
Agora, vamos exemplificar com dois casos específicos de pensionistas que estavam recebendo suas pensões com mais de 100% de defasagem. A primeira pensionista recebia R$ 4.372,83 e viu seu contracheque saltar para R$ 12.763,58.
Enquanto isso, a segunda pensionista, que vinha recebendo o mesmo valor de R$ 18.328,92 há mais de 10 anos, passou a receber R$ 43.983,38 (bruto).
O Pagamento dos Atrasados: O Caminho é a Justiça
Porém, é importante destacar que o Rioprevidência não pagará os atrasados de cinco anos pela via administrativa, devido à Lei Federal n° 4.320/64, que proíbe à administração o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros encerrados. Portanto, esses valores serão pagos somente na justiça. Nesse sentido, é crucial que você, como pensionista, não deixe seus atrasados prescreverem!
A importância da vigilância constante
Em conclusão, é fundamental ficar atento aos valores que estão sendo depositados em sua conta como pensionista de ex-servidor da ALERJ.
Acompanhe atentamente e verifique sempre se não há defasagens. Se notar algo estranho, procure imediatamente um especialista.
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