Desvendando a Prescrição dos Atrasados
Primeiramente, antes de mergulharmos na questão da prescrição dos atrasados, é essencial entender o que exatamente isso significa.
Em suma, a prescrição dos atrasados refere-se ao período após o qual um pensionista do Rioprevidência perde o direito de reivindicar quaisquer pagamentos de pensão em atraso.
Em outras palavras, se você não agir a tempo, pode perder uma quantia significativa de dinheiro. Cada dia, mês e ano
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O RIOPREVIDÊNCIA PAGA ATRASADOS DE CINCO ANOS PELA VIA ADMINISTRATIVA?
Não, a lei federal nº 4.320/64 em seu art. 37, proíbe à administração o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros encerrados. Portanto, o Rioprevidência jamais pagará atrasados referentes a anos anteriores do que está em curso.
Como Evitar a Prescrição dos Atrasados
Agora, vamos abordar a questão crucial: como evitar a prescrição dos atrasados? Fazendo o requerimento administrativo perante o Rioprevidência e ingressando com uma ação judicial para a cobrança dos atrasados e, se for o caso, reajuste.
Conhecer os prazos de prescrição e estar ciente de quaisquer alterações na legislação previdenciária é o primeiro passo para garantir que você não perca dinheiro.
Prescrição dos Atrasados: Um Direito que Pode ser Perdido
Sobretudo, trata-se de um direito dos pensionistas do Rioprevidência o recebimento de suas pensões atualizadas. No entanto, se o direito não for exercido a tempo, será perdido. Cada dia, mês e ano de inércia, ficarão para trás e, passados cinco anos, o pensionista não conseguirá mais receber nem através de uma ação judicial. Por isso a importância de consultar um especialista.
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