A princípio, navegar pelo sistema previdenciário nem sempre é uma tarefa simples, especialmente quando se trata de obter documentação importante como o Documento de Atualização de Pensão (DAP).
No entanto, se você é um pensionista do RioPrevidência, deve saber que o DAP é essencial para a atualização de suas pensões e garantir que você está recebendo o valor correto.
Neste artigo, vamos simplificar o processo e mostrar onde você pode solicitar o seu DAP.
Vamos desvendar os passos necessários, tornando o processo menos intimidador e mais acessível. Vamos começar?
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Entendendo a Essência do Documento de Atualização de Pensão (DAP)
Primeiramente, é crucial entender que o Documento de Atualização de Pensão (DAP). Atua como um comprovante chave para os pensionistas de falecidos servidores cujo óbito ocorreu antes de dezembro de 2003 e que pretendem atualizar suas pensões.
É um indicativo claro do valor que o pensionista deveria estar recebendo.
O Processo de Solicitação do DAP
Sobretudo, para assegurar o seu DAP, o primeiro passo é submeter uma solicitação ao órgão de origem do servidor falecido.
Isso envolve fornecer o cópia dos três últimos contracheques de sua pensão, RG, CPF e comprovante de residência.
Contudo, em algumas situações, também poderá ser solicitado o último contracheque do ex-servidor. Contradizendo o que o RioPrevidência muitas vezes afirma, e então, a atualização das pensões não ocorre de maneira tão automática quanto sugere.
A Significância da Paridade e Integralidade
Sobretudo, se o servidor faleceu antes da publicação da Emenda Constitucional 41/03, a pensão deve observar a regra da paridade e integralidade.
Em outras palavras, o valor bruto do seu contracheque deve corresponder ao valor indicado no DAP.
No entanto, se você, como pensionista, notar alguma discrepância entre esses valores, tem o direito de solicitar uma revisão e reivindicar os valores atrasados que foram pagos a menor na sua pensão durante os últimos cinco anos.
O Papel do DAP na Revisão da Pensão
A princípio, o Decreto 42.532 de 2010 exige que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA administre o processo de revisão da pensão previdenciária em conformidade com o Documento de Atualização de Pensão – DAP.
O setor de gestão de pessoas ou recursos humanos do órgão ou entidade da Administração Pública do Estado que empregava o segurado instituidor do benefício fornece este documento.
Onde Requisitar o Seu DAP?
Para concluir, você, como solicitante do DAP, deve fazer o pedido no órgão que corresponde ao do falecido servidor. Aqui estão os detalhes:
Para os servidores de segurança:
Polícia Militar: Dirija-se à DIP- PMERJ, localizada no batalhão de São Cristóvão, para fazer o pedido.
Bombeiro Militar: A DGPIP, que se situa no batalhão dos Bombeiros em frente ao Campo de Santana, no Centro do Rio, é o órgão responsável a ser procurado.
Policial Civil: Formule o pedido na Polícia Civil, especificamente no 4° andar do prédio na intersecção da Rua Gomes Freire com a Rua da Relação (protocolo geral).
Para os demais servidores estaduais:
Promotor ou Procurador de Justiça: A Divisão de Recursos Humanos do Ministério Público Estadual, localizada no 3° andar da Avenida Marechal Câmara. 570, Centro, RJ, é o lugar para realizar a solicitação.
Magistrado ou servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Faça a solicitação no Departamento de Administração de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça XV de Novembro nº 2 – Sala T – 03 – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro: Solicite o DAP na SEFAZ, especificamente na Divisão de Protocolo do SEFAZ, na Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, RJ.
Servidor da Área de Saúde: A Secretaria de Saúde (SESRJ), que tem sua sede na rua México 128. Centro, Rio de Janeiro, RJ, ou na Rua do Rezende, 114, Centro, Rio de Janeiro, RJ, é o órgão responsável a procurar.
Servidor do DER/RJ: Dirija-se ao departamento de Inativos, localizado na Av. Presidente Vargas, n. 1.100, Centro, Rio de Janeiro, para solicitar o DAP.
Agente Penitenciário: A divisão de nativos da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária – SEAP, situada no edifício Dom Pedro II, Praça Cristiano Ottoni, sem número, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, é o lugar onde você deve fazer o pedido.
Servidor vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras: Procure a SEINFRA, localizada no Campo de São Cristóvão 138, para requerer o DAP.
Servidor da Secretaria de Educação: Formule o requerimento na Divisão de Protocolos da SEEDUC, situada na Avenida Professor Pereira Reis, 119, Santo Cristo, RJ.
Por fim, caso você não consiga identificar o órgão ao qual o falecido servidor estava vinculado, procure a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, na Avenida Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para buscar a emissão do DAP.
Enfim, obter o seu DAP é uma etapa vital se você é um pensionista do Rio Previdência.
Certifique-se de garantir seu documento para validar o valor de sua pensão e defender seus direitos.
Então, não hesite em buscar ajuda se você encontrar qualquer obstáculo durante este processo. Temos especialistas disponíveis para auxiliá-lo nesse sentido.
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