A Ilegalidade do Abatimento 4030
Uma grande parcela de pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, sofre um abatimento mensal injustificado, conhecido como “4030 – PENSÃO PREVID”. Tal desconto é
Fazemos a atualização e cobrança de atrasados de pensões do RIOPREVIDÊNCIA, respeitando o quinquênio anterior a data da propositura da ação ou do requerimento administrativo.
Pensão suspensa pelo Rioprevidência? Para ter a pensão restabelecida rapidamente, é necessária a impetração de um Mandado de Segurança quando a suspensão da pensão acontece de forma arbitrária.
A lei determina que a pensão deverá ser concedida a partir do mês em que ocorreu o falecimento do servidor. No entanto, é comum que o órgão demore para deferir o pedido.
A devolução de valores recebidos de boa fé pelas pensionistas de servidores públicos é incabível. Portanto, os valores descontados no contracheque pelo Rioprevidência sob a rubrica 0950 – pensão previdenciária – são indevidos.
Quando a pensão é dividida para vários dependentes, na medida que um dos beneficiários perde a condição de beneficiário, o valor que era devido para este, deve ser dividido entre os demais.
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Restabelecimento de Pensão (especialidades) Teve sua pensão suspensa pelo Rioprevidência? Para ter a pensão restabelecida, é necessária a impetração de um Mandado de Segurança quando
A princípio, navegar pelo sistema previdenciário nem sempre é uma tarefa simples, especialmente quando se trata de obter documentação importante como o Documento de Atualização
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