A Ilegalidade do Abatimento 4030
Uma grande parcela de pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, sofre um abatimento mensal injustificado, conhecido como “4030 – PENSÃO PREVID”. Tal desconto é realizado nas pensões especiais pagas em decorrência de incapacidade ou morte em serviço e possuem caráter indenizatório e não previdenciário. Portanto, a pensão especial constitui benefício de cunho indenizatório, sendo […]
Restabelecimento de pensão
Restabelecimento de Pensão (especialidades) Teve sua pensão suspensa pelo Rioprevidência? Para ter a pensão restabelecida, é necessária a impetração de um Mandado de Segurança quando a suspensão da pensão acontece de forma arbitrária e sem contraditório e ampla defesa. Entre em contato conosco para que possamos ajudar.
Saiba onde solicitar o DAP – documento de atualização de pensão
A princípio, navegar pelo sistema previdenciário nem sempre é uma tarefa simples, especialmente quando se trata de obter documentação importante como o Documento de Atualização de Pensão (DAP). No entanto, se você é um pensionista do RioPrevidência, deve saber que o DAP é essencial para a atualização de suas pensões e garantir que você está […]
Assessoria Jurídica: Sua Arma Secreta pelos seus Direitos.
Primeiramente, vamos falar sobre um tema que é muito importante para os pensionistas do Rioprevidência: a assessoria jurídica. Muitas vezes, as complexidades do sistema previdenciário podem parecer um labirinto intransponível, mas ter o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Leia Também: Guia rápido: Como Responder ao Telegrama do Rioprevidência A Importância […]
Guia rápido: Como Responder ao Telegrama do Rioprevidência
A Surpresa do Telegrama: Primeiros Passos A princípio, receber um telegrama do Rioprevidência pedindo a apresentação de uma defesa em um processo administrativo pode ser surpreendente e até mesmo assustador. Contudo, é importante manter a calma e lembrar que você tem direitos e opções. Leia Também: Prescrição dos Atrasados em Pensões do Rioprevidência Entenda o […]
Prescrição dos Atrasados em Pensões do Rioprevidência
Desvendando a Prescrição dos Atrasados Primeiramente, antes de mergulharmos na questão da prescrição dos atrasados, é essencial entender o que exatamente isso significa. Em suma, a prescrição dos atrasados refere-se ao período após o qual um pensionista do Rioprevidência perde o direito de reivindicar quaisquer pagamentos de pensão em atraso. Em outras palavras, se você […]
O Direito Oculto na Atualização de Pensões do Rioprevidência
A Realidade Impactante da Atualização de Pensões Em primeiro lugar, vamos enfrentar a realidade de frente: a atualização de pensões pode parecer uma questão secundária, mas na verdade, é um tema vital que pode afetar drasticamente a vida financeira dos pensionistas do Rioprevidência. Cada mil reais de defasagem na pensão podem gerar até 100 mil […]
Atenção, pensionistas de ex-servidores da ALERJ
Primeiramente, é preciso destacar uma situação que vem afetando diretamente os pensionistas de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Em primeiro lugar, vale a pena ressaltar que essas pensões têm sido pagas com uma defasagem impressionante, que pode chegar a mais de 100% em alguns casos. Contudo, apesar de tamanha […]
Descontos acima de 30% no Empréstimo Consignado
Entendendo o Problema do Superendividamento Primeiramente, é essencial entender que o super endividamento tem se tornado um desafio cada vez maior para muitos pensionistas do Rioprevidência. Sobretudo, isso ocorre quando os descontos referentes ao empréstimo consignado ultrapassam 30% de seus ganhos líquidos – uma prática comum entre os bancos, mas que é incontestavelmente ilegal. Os […]
RETAF para Pensionistas da SEFAZ: Um Direito Constitucional
Primeiramente, a RETAF (Regime Especial de Trabalho dos Servidores Integrantes da Carreira Fazendária) é um tema de extrema relevância para os pensionistas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ). A natureza remuneratória dessa parcela é evidente, tendo sido reconhecida como um aumento salarial para os servidores ativos. No entanto, é necessário destacar que os pensionistas também possuem […]