Pensão por morte – Filha maior solteira.
Só têm direito a referida pensão, as filhas solteiras de servidores que ingressaram no serviço público antes de 03.12.1979 e faleceram antes .de 22.02.1999. O
Só têm direito a referida pensão, as filhas solteiras de servidores que ingressaram no serviço público antes de 03.12.1979 e faleceram antes .de 22.02.1999. O
O pagamento das diferenças pretéritas devidas (pensões pagas com defasagem), só é obtido através de uma ação judicial, e o direito ao recebimento de benefício
Administrativa 1)Paga os atrasados somente do ano em curso, isso quando paga; 2) A data do requerimento da revisão administrativa conta para a cobrança dos
Quando a pensão é dividida para vários dependentes, na medida que um dos beneficiários perde a condição de beneficiário, o valor que era devido para
No âmbito administrativo, o RIOPREVIDÊNCIA pode lavrar um termo de confissão de dívida ao pensionista. Se você possui um termo desse, saiba que essa dívida
Os beneficiários da pensão especial recebem 80% do que receberia o servidor se vivo fosse, desde que o servidor tivesse optado por contribuir em vida
Segundo o inciso I, alínea “a” do art. 18 da Lei 7.628/17, não, pois o referido artigo determina a perda do benefício se cessada a
A princípio, você, como pensionista do RIOPREVIDÊNCIA, pode se perguntar: o que são paridade e integralidade? E como esses conceitos afetam o valor do meu
Os atrasados dos últimos cinco anos, oriundos de pensões pagas abaixo do valor correto, o pensionista só conseguirá receber na justiça. Se o beneficiário formular
O (a) cônjuge na constância do casamento; O (a) companheira na constância da união estável; Filhos (as) menores de 21 anos; Filhos (as) inválidos ou