Em regra, quem passou a receber pensão do Rioprevidência depois de 2003 não tem paridade (acompanhar os reajustes de quem está na ativa) nem integralidade. Há, porém, uma exceção importante que muita gente não conhece, e mesmo as pensões sem paridade precisam estar com o valor correto.

A exceção da aposentadoria por invalidez

A Emenda Constitucional nº 70/2012 incluiu o artigo 6º-A na Emenda Constitucional nº 41/2003. Ele garante ao servidor que ingressou no serviço público até a publicação da EC 41/2003 e se aposentou por invalidez permanente proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo, com paridade, e manda aplicar o mesmo critério de revisão às pensões derivadas desses proventos.

Na prática: se o seu familiar entrou no serviço público até o fim de 2003, se aposentou por invalidez permanente e depois faleceu, a sua pensão pode ter direito à paridade e à integralidade, mesmo tendo começado depois de 2003.

O Supremo Tribunal Federal definiu (Tema 754 da repercussão geral) que os efeitos financeiros dessa revisão começam em 30 de março de 2012, data da promulgação da EC 70/2012. Os atrasados respeitam a prescrição de cinco anos.

Pensões posteriores a 2003 também podem estar erradas

Mesmo sem paridade, a pensão concedida depois de 2003 precisa ter sido calculada corretamente e receber os reajustes previstos em lei. Hoje conseguimos conferir, mês a mês, se o valor pago está certo e, se não estiver, buscar a correção e os atrasados.

Cada mês de espera é um mês a menos

As diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação judicial é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento da ação, e não do pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês que passa sem a ação é um mês de diferenças que se perde.

O que precisamos para analisar

Só os contracheques da pensionista.

Veja também: pensão iniciada antes de 2003.

Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos.