As pensões de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) estão entre as mais defasadas de todo o Estado. Em muitos casos, o valor pago à pensionista fica muito abaixo do que o cargo paga hoje na ativa, e a diferença pode passar de 100%.
Vale para todos os cargos
A defasagem não atinge só os cargos mais altos. Ela aparece em pensões de servidores de todas as funções da ALERJ, e por isso toda pensionista da Assembleia deve conferir o seu contracheque.
Por que isso acontece
Quem passou a receber pensão antes da Emenda Constitucional nº 41/2003 tem direito à paridade: a pensão deve acompanhar o que o cargo do servidor paga hoje. Na prática, as pensões da ALERJ não acompanharam as reestruturações e vantagens concedidas à ativa ao longo dos anos, e o Rioprevidência não costuma corrigir o valor por conta própria, mesmo quando a pensionista pede.
Como conferimos
Comparamos o seu contracheque com a remuneração atual do cargo do servidor. Para começar, basta mandar o contracheque pelo WhatsApp.
Saber o que pedir faz toda a diferença
Não basta pedir, de forma genérica, que a pensão seja “atualizada”. As pensões da ALERJ dependem de gratificações e vantagens específicas, e cada uma tem a sua razão de ser. Um pedido genérico pode deixar parcelas de fora e reduzir, para sempre, o valor final da pensão e dos atrasados.
O nosso escritório sabe quais gratificações a pensionista da ALERJ tem direito de receber, o que pedir e por quê. É esse conhecimento que transforma uma ação comum em uma pensão corrigida por inteiro.
O que pode ser pedido
- a atualização da pensão para o valor correto;
- o pagamento das diferenças dos últimos cinco anos, que o Rioprevidência só paga por decisão judicial.
Cada mês de espera é um mês a menos
As diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação judicial é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento da ação, e não do pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês que passa sem a ação é um mês de diferenças que se perde e não volta mais.
O que precisamos para analisar
Só os contracheques da pensionista.
Veja também: pensão iniciada antes de 2003, pensão de servidor da SEFAZ e pensão de policial civil.
Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos. Atenção ao golpe do falso advogado: o nosso único número é (21) 98745-3226.