Pensionistas de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ) muitas vezes recebem a pensão sem parcelas que a ativa recebe todos os meses, e a diferença costuma ser alta, porque a remuneração fazendária é das maiores do Estado.

RETAF

A RETAF (Regime Especial de Trabalho dos Servidores Integrantes da Carreira Fazendária) é uma parcela geral, paga a todos os servidores da carreira fazendária e de maior valor no contracheque. A Lei Estadual nº 6.556/2014 a estendeu a inativos e pensionistas. Quando a pensão tem paridade e a RETAF não aparece no contracheque, a pensão está abaixo do valor correto. Saiba mais no artigo RETAF para pensionistas da SEFAZ.

Pensão especial de fiscais de rendas

Pensionistas de fiscais de rendas que faleceram entre 19 de novembro de 1990 e 22 de fevereiro de 1999 podem ter direito à pensão especial da Lei Complementar nº 69/1990. Veja o artigo Pensão especial da LC 69/90.

O que pode ser pedido

Cada mês de espera é um mês a menos

As diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação judicial é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento da ação, e não do pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês que passa sem a ação é um mês de diferenças que se perde e não volta mais.

O que precisamos para analisar

Só os contracheques da pensionista.

Veja também: pensão de servidor da ALERJ e pensão de policial civil.

Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos. Atenção ao golpe do falso advogado: o nosso único número é (21) 98745-3226.