Se você é pensionista do Rioprevidência e tem um precatório, é bem provável que já tenha recebido uma ligação, uma carta ou uma mensagem oferecendo dinheiro rápido por ele. A proposta costuma vir acompanhada de frases que assustam: “o Estado não vai pagar nunca”, “isso vai levar vinte anos”, “a senhora pode não estar aqui para receber”.
A gente entende. Quem esperou anos por uma ação na Justiça, muitas vezes com a pensão abaixo do valor correto, tem pressa e tem contas para pagar. Vender o precatório não é proibido, e em alguns casos pode até fazer sentido. Mas é uma decisão que não tem volta, e merece ser tomada com informação, não com medo.
O que é vender o precatório
Vender o precatório é ceder o seu crédito a uma empresa ou investidor, normalmente por escritura pública de cessão. A Constituição permite essa cessão sem precisar da concordância do Estado. Em troca de um pagamento imediato, você entrega a quem compra o direito de receber o valor inteiro do precatório. A diferença entre o que você recebe e o que o precatório vale é o lucro de quem compra.
O que quase nunca é dito na hora da proposta
- O precatório não para no tempo. Enquanto espera, ele continua sendo corrigido. Pela Emenda Constitucional nº 136/2025, a correção é pelo IPCA com juros de 2% ao ano, limitada à Selic. Quem compra conta com isso.
- Quem tem mais de 60 anos, doença grave ou deficiência pode furar a fila. É a chamada superpreferência: uma parte do valor é paga antes dos demais credores. Muita pensionista tem esse direito e não sabe se ele foi pedido no seu processo. E atenção: se o precatório for vendido, a superpreferência não passa para o comprador.
- O precatório não se perde se a pensionista falecer. Ele passa para os herdeiros, que podem se habilitar no processo e receber. O medo de “não estar aqui para receber” não deveria, sozinho, justificar a venda.
- Você não precisa acreditar no prazo que o comprador diz. A ordem de pagamento dos precatórios é pública e pode ser consultada no portal de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desconfie de previsões feitas por quem tem interesse em comprar.
- O desconto pode ser grande. Antes de assinar, pergunte quanto o seu precatório vale hoje, já corrigido, e compare com o que estão oferecendo. Se ninguém souber responder, isso já diz muito.
Antes de vender, faça estas perguntas
- Quanto o meu precatório vale hoje, com a correção?
- Em que posição ele está na fila?
- Eu tenho direito à superpreferência? Ela foi pedida?
- Quanto eu deixaria de receber vendendo agora?
- E a minha pensão, continua sendo paga no valor correto?
Se você não sabe a resposta de alguma delas, vale conversar antes de assinar qualquer coisa.
A pergunta que quase ninguém faz: a sua pensão continua atualizada?
O precatório paga as diferenças do passado, até a data em que a pensão foi atualizada. Mas a história não acaba aí. Em muitos casos, depois da atualização, a pensão volta a ficar parada enquanto o cargo do servidor na ativa recebe reajustes, novas gratificações e reestruturações. Para quem tem direito à paridade, isso significa que uma nova defasagem pode estar se formando agora, mês a mês.
A maioria das pensionistas recebe o precatório e não volta a conferir o contracheque. É justamente aí que uma nova perda passa despercebida. Isso acontece em pensões de servidores de praticamente todos os órgãos do Estado do Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa, secretarias, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Educação, Saúde, Tribunal de Justiça, entre muitos outros. Se a sua pensão vem de um servidor estadual, vale conferir.
Cada mês de espera é um mês a menos
Se a pensão voltou a ficar defasada, as novas diferenças só alcançam os cinco anos anteriores à data em que a nova ação for proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento da ação, e não de um pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês que passa sem a ação é um mês de diferenças que se perde e não volta mais.
O que precisamos para analisar
Só os contracheques da pensionista. Com eles, conferimos se a sua pensão está hoje no valor correto, e você pode aproveitar para tirar as suas dúvidas sobre o precatório.
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Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos. Atenção ao golpe do falso advogado: o nosso único número é (21) 98745-3226. Nunca pedimos pagamento para liberar precatório.