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Ação contra o Rioprevidência: por que a experiência do advogado faz diferença

Ação contra o Rioprevidência: a experiência do advogado faz diferença | Possolo & Fortunato Advogados

Uma ação de revisão de pensão mal conduzida não tem segunda chance. Se o pedido for feito pela metade, sem os documentos certos ou com a lei errada, e a ação for perdida, em regra não é possível entrar de novo com o mesmo pedido. A decisão se torna definitiva. O que estava em jogo eram anos de atrasados, o valor da pensão pelo resto da vida e o que ficaria para os herdeiros.

E do outro lado da mesa está um adversário muito bem preparado.

Quem defende o Rioprevidência

Nas ações de pensão, o Rioprevidência é defendido pelos procuradores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), um corpo técnico concursado, experiente e que atua todos os dias nesse tipo de processo. Eles conhecem cada detalhe da legislação estadual e usam todos os recursos que a lei permite: contestações, impugnações aos cálculos, recursos e discussões na fase de pagamento.

Isso é legítimo e faz parte do processo. Mas significa que a pensionista precisa estar representada à altura. Diante de um advogado sem experiência nessa área, a PGE costuma levar a melhor.

Erros que custam caro e não têm conserto

  • A lei errada: a pensão segue a lei vigente na data do óbito, e no Rio de Janeiro isso pode significar a Lei Estadual nº 285/1979, a Lei Estadual nº 5.260/2008 ou as regras posteriores a 2017, cada uma com efeitos diferentes. Aplicar a lei errada pode derrubar a ação inteira.
  • O pedido incompleto: gratificações incorporadas, adicionais e o correto posicionamento na carreira precisam ser pedidos desde o início. O que não foi pedido fica fora da sentença, e esse dinheiro, na prática, está perdido.
  • Os cálculos: na fase de cumprimento de sentença, o Estado costuma impugnar as contas. Sem uma planilha bem feita, mês a mês, a pensionista acaba aceitando receber menos do que tem direito só para não atrasar o pagamento.
  • A fase de pagamento: precatório ou RPV, prioridade para idosos e doentes graves e acompanhamento até o dinheiro chegar à conta. Um pedido esquecido aqui pode significar anos a mais de espera.
  • A demora: as diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento, e não do pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês perdido com a escolha errada é um mês de diferenças que não volta mais.

Sinais de alerta antes de contratar

  • Ligação que você não pediu. Desconfie de quem telefona oferecendo a ação sem você ter procurado. O Código de Ética da OAB proíbe o advogado de captar clientes. Pergunte sempre como essa pessoa conseguiu o seu telefone e os seus dados.
  • Experiência que não aparece. Pergunte há quanto tempo o profissional trabalha com pensões do Rioprevidência, quantas ações já acompanhou e se alguma já chegou à fase de pagamento. Os processos, em regra, são públicos e podem ser consultados no site do Tribunal de Justiça. Poucas ações, todas recentes, merecem atenção.
  • Inscrição na OAB. Confira no Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB, inclusive o ano de inscrição.
  • Avaliações na internet. Desconfie de muitas avaliações publicadas em pouco tempo, principalmente de perfis sem histórico. Avaliações verdadeiras costumam se acumular ao longo dos anos.
  • Endereço do escritório. Procure o endereço informado no mapa e veja se é um escritório de verdade, em prédio comercial, ou um endereço residencial. Desconfie de quem não tem um escritório fixo para receber você.
  • Escritório perto do Fórum Central. É no Fórum Central, no Centro do Rio de Janeiro, que funcionam as 17 Varas de Fazenda Pública e os Juizados Especiais Fazendários da Capital, onde tramitam as ações contra o Rioprevidência. Estar perto do Fórum e dos órgãos públicos permite ao advogado despachar com o juiz, acompanhar cada etapa de perto e resolver pessoalmente o que não se resolve à distância. A maioria dos órgãos de origem dos servidores que deixaram pensão, como a Assembleia Legislativa e as secretarias de Estado, também fica no Centro, assim como o próprio Rioprevidência. Nossa equipe vai pessoalmente a esses órgãos buscar a documentação essencial para o pensionista, como fichas funcionais, históricos de remuneração e documentos de atualização da pensão, que muitas vezes só se consegue indo até lá. Essa presença faz parte da rotina de quem leva a causa a sério. O nosso escritório fica na Av. Rio Branco, 277, sala 604, a poucos minutos do Fórum Central, e lá você pode ser atendido pessoalmente.
  • Promessa de resultado. Ninguém pode garantir vitória ou valor certo. Desconfie de quem promete.
  • Canal de contato oficial. Saiba qual é o número do escritório e nunca faça pagamentos pedidos por números desconhecidos. Veja como se proteger do golpe do falso advogado.

Quem somos

O escritório Possolo & Fortunato atua há mais de 15 anos em pensões do Rioprevidência, do pedido inicial até a fase de pagamento, com escritório no Centro do Rio de Janeiro e atendimento em todo o Brasil.

Antes de assinar qualquer contrato, converse com a gente. Mande o seu contracheque pelo WhatsApp (21) 98745-3226 e analisamos a sua pensão.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.

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