A grande maioria das pensionistas de policiais civis do Estado do Rio de Janeiro deixa de receber uma parcela importante no contracheque, e nem sabe disso. A pensão cai todo mês, o valor parece normal, e ninguém avisa que ela poderia ser maior.
Uma parcela que não vem sozinha
O Rioprevidência não inclui essa parcela por conta própria, e não adianta só pedir. Na prática, ela passa a ser paga à pensionista quando a Justiça determina. Sem ação judicial, a pensão continua menor mês após mês, ano após ano. Nós sabemos onde procurar e como pedir.
Paridade
Quem passou a receber pensão antes da Emenda Constitucional nº 41/2003 tem direito a que a pensão acompanhe o que o cargo paga hoje na ativa. Reestruturações da carreira ao longo dos anos deixaram muitas pensões para trás.
Pensão especial: desconto 4030 e imposto de renda
- Para pensionistas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o abatimento 4030 sobre a pensão especial continua indevido. Veja o artigo sobre o abatimento 4030.
- A pensão especial tem natureza indenizatória e não sofre imposto de renda. Veja pensão especial não paga imposto de renda.
Cada mês de espera é um mês a menos
As diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação judicial é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento da ação, e não do pedido feito ao Rioprevidência. Cada mês que passa sem a ação é um mês de diferenças que se perde e não volta mais.
O que precisamos para analisar
Só os contracheques da pensionista.
Veja também: pensão de servidor da ALERJ e pensão de servidor da SEFAZ.
Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos. Atenção ao golpe do falso advogado: o nosso único número é (21) 98745-3226.