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Pensionista da ALERJ: pediu o DAP e não recebeu? Entenda o que mudou

DAP da ALERJ para pensionistas | Possolo & Fortunato Advogados

Se você é pensionista de servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pediu o Documento de Atualização de Pensão, o DAP, e não recebeu, você não está sozinha. A ALERJ mudou a forma de emitir esse documento, e quem depende dele para corrigir a pensão ficou esperando.

O que é o DAP

O DAP é o documento em que o órgão de origem informa quanto o cargo do servidor falecido paga hoje na ativa. É com base nele que o Rioprevidência atualiza a pensão de quem tem direito à paridade. Sem o DAP, a pensão continua parada.

O que mudou na ALERJ

Em maio de 2026, a pedido do sindicato dos servidores do Legislativo, a ALERJ decidiu passar a emitir o DAP uma vez por ano, no mês de dezembro, para as pensionistas de servidores efetivos falecidos, todas de uma vez.

Na prática, quem pede o DAP ao longo do ano não está sendo atendido. A pensionista protocola o pedido, espera, e a resposta não vem.

Por que isso preocupa

  • A espera não para o prazo. As diferenças atrasadas alcançam apenas os cinco anos anteriores à data em que a ação judicial é proposta. Na prática, os juízes contam esse prazo a partir do ajuizamento, e não do pedido feito à ALERJ ou ao Rioprevidência. Cada mês esperando o DAP é um mês de atrasados que se perde.
  • O DAP não paga o passado. Mesmo quando o documento sai e a pensão é corrigida, o Rioprevidência não paga administrativamente as diferenças dos anos anteriores. Leia pensão implantada sem os atrasados: cuidado com a promessa do DEA.
  • Um documento emitido em massa pode não refletir tudo o que a pensionista tem direito. As pensões da ALERJ dependem de gratificações e vantagens específicas, e saber o que pedir faz toda a diferença.

Nós sabemos o que fazer

Há caminhos para não ficar presa à espera da ALERJ, e nós conhecemos cada um deles. A pensionista não precisa aguardar dezembro, nem o ano seguinte, para começar a buscar o que é seu.

O que precisamos para analisar

Só os contracheques da pensionista.

Veja também: pensão de servidor da ALERJ: as maiores defasagens do Estado.

Conteúdo informativo; cada caso depende da análise dos documentos. Atenção ao golpe do falso advogado: o nosso único número é (21) 98745-3226.

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